Browsing by Subject "Sanção"

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Fundação Serviço Especial de Saúde Pública Lei N° 3 750 e o Decreto N° 49 464 de 1960

Fundação S.E.S.P. (Fundação S.E.S.P.; Brasil; Distrito Federal; Brasília 1961)

Esta publicação trata-se da Lei N° 3 750 e o Decreto N° 49 464 de 1960 onde são autorizadas a transformar o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), numa instituição denominada Fundação de Serviço Especial de Saúde Pública, ...