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Guia para os municípios explicitando o conteúdo da Lei 11.107/05 e de seu Decreto de regulamentação, e indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento básico
(Funasa, 2017)
Esse documento é Guia para os municípios explicitando o conteúdo da Lei nº 11.107/05 e de seu Decreto de regulamentação e indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento ...
Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos de Saneamento
(Funasa, 2014)
Os cursos e oficinas que, em conjunto com a Funasa, a Assemae realizará de agora
até dezembro de 2013, são oportunidades para ampliar a divulgação, entendimento e
aplicação destas leis em benefício de municípios de todo ...
Manual de orientações para municípios de pequeno porte referente à celebração de convênios de cooperação e contratos de programa
(Funasa, 2020)
O presente Manual tem por objetivo apresentar orientações aos Municípios de pequeno porte
para celebrar convênios de cooperação e contratos de programa a fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, ...