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Fundação Serviço Especial de Saúde Pública Lei N° 3 750 e o Decreto N° 49 464 de 1960
(Fundação S.E.S.P., 1961)
Esta publicação trata-se da Lei N° 3 750 e o Decreto N° 49 464 de 1960 onde são autorizadas a transformar o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), numa instituição denominada Fundação de Serviço Especial de Saúde Pública, ...
Minuta do decreto de origem da Fundação Nacional de Saúde proposto pela Fsesp
(1990-06-12)
Decreto tem por objetivo descreve sobre a busca instituir a Fundação Nacional de Saúde , de conformidade com a autorização legislativa constante do artigo 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e segundo os termos do ...