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Funasa notícias: Funasa realiza I Congresso Internacional de Engenharia de Saúde Pública e Saúde Ambiental
(2017-11)
Esta edição do boletim informativo Funasa Notícias mostra o evento promovido pela Funasa I Congresso Internacional de Engenharia de Saúde Pública e Saúde Ambiental. A proposta de parceria entre Funasa e GDF avalia para ...
Novo marco legal do Saneamento Básico: uma contribuição para a efetividade do direito à água potável e ao Saneamento no Brasil
(Tribunal Regional Federal da 2. Região, 2022-06-29)
O artigo examina as alterações da Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) promovidas por meio da Lei nº 14.026/2020 e sua contribuição para a garantia do direito humano à água e ao saneamento no contexto brasileiro. Para ...