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dc.contributor.corporatenameFundação Nacional de Saúde (Funasa)pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-10T20:23:54Z
dc.date.available2021-09-10T20:23:54Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.isbn978-85-7785-560-5
dc.identifier.urihttps://repositorio.funasa.gov.br//handle/123456789/546
dc.description.abstractEsse documento é Guia para os municípios explicitando o conteúdo da Lei nº 11.107/05 e de seu Decreto de regulamentação e indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento básico. Seu objetivo é auxiliar a quem enfrenta problemas concretos na concepção, na constituição ou na gestão de um consórcio público de saneamento básico. Ele é um dos produtos de pesquisa apoiada pela FUNASA denominada "Instrumentos metodológicos para estimular a formação de consórcios públicos voltados para gestão integrada dos serviços de saneamento". Ele foi elaborado por Wladmir Ribeiro e Ana Lucia Britto com apoio das pesquisadoras Paula de Sousa Barbosa e Yasmim Ribeiro Mello, tendo como referência documento publicado pela FUNASA em 2008, Manual de Implantação de Consórcios Públicos de Saneamento.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherFunasapt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BRpt_BR
dc.subjectConsórcios Intermunicipais de Saneamento Básicopt_BR
dc.subjectPolíticas de Controle Socialpt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectConvêniospt_BR
dc.subjectSaneamento Básicopt_BR
dc.titleGuia para os municípios explicitando o conteúdo da Lei 11.107/05 e de seu Decreto de regulamentação, e indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento básicopt_BR
dc.title.alternativeEm inglês: Guide to municipalities explaining the content of Law 11,107 / 05 and its Decree of Regulation, and indicating strategies and procedures for the construction of inter-municipal consortia of basic sanitationpt_BR
dc.title.alternativeEm espanhol: Guía para los municipios explicitando el contenido de la Ley nº 11.107 / 05 y de su Decreto de Reglamentación, e indicando estrategias y procedimientos para la construcción de consorcios intermunicipales de saneamiento básicopt_BR
dc.typeGuiapt_BR
bireme.publisher.countryBrasilpt_BR
bireme.publisher.stateDistrito Federalpt_BR
bireme.publisher.cityBrasíliapt_BR


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https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR
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