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Parecer Uniformização de convênios entre Ministério das Cidades e Funasa

dc.contributor.corporatenameFundação Nacional de Saúde (Funasa)pt_BR
dc.date.accessioned2024-04-30T14:17:49Z
dc.date.available2024-04-30T14:17:49Z
dc.date.issued2023
dc.identifier.other00020/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGUpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.funasa.gov.br//handle/123456789/744
dc.description.abstractApresenta pedido de uniformização de entendimento sobre dúvidas decorrentes da não aprovação da Medida Provisória nº 1.156, de 1° de janeiro de 2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em razão da transversalidade da matériapt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BRpt_BR
dc.sourceOutropt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectConvêniopt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subjectDespachopt_BR
dc.subjectAcordopt_BR
dc.titleParecer Uniformização de convênios entre Ministério das Cidades e Funasapt_BR
dc.typeDisposiçãopt_BR
bireme.date.submitted2023
bireme.pages15 p.pt_BR
bireme.date.vigencia2023
bireme.legislation.scopeNacionalpt_BR
bireme.publisher.countryBrasilpt_BR
bireme.subjectParecerpt_BR
bireme.subjectDespachopt_BR


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Nome:
Parecer 020-2023 (1).pdf
Tamanho:
9.923Mb
Formato:
PDF
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