Exposição de Motivos 85 e Medida Provisória 151

dc.contributor.corporatename	Fundação Nacional de Saúde (Funasa)	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-12-06T17:02:48Z
dc.date.available	2024-12-06T17:02:48Z
dc.date.issued	1990-03
dc.identifier.other	EM 85 e MP 151	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.funasa.gov.br//handle/123456789/762
dc.description.abstract	Nos 'ternos do artigo 62 da Constituição Federal, tenho a honra de submeter & elevada deliberação do Congresso Nacional aconpanhado de Exposição do Motivos do Senhor Ministro de Estado de Justiça, o texto da Medida Provisória n° 151, de 15 de março de 1930, que dispõe sobre a extição e dissolução de entidades da Administração Pública Federal e dá outras providéncias publicada no Díário Oficial da União do dia 15 de março de 1990,	pt_BR
dc.description.notes	Arquivo do Anais da Câmara dos Deputados do DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Março de 1990 Terça-feira 20 disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/1990/medidaprovisoria-151-15-marco-1990-370446-norma-pe.html	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR	pt_BR
dc.source	Outro	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Exposição de motivos	pt_BR
dc.title	Exposição de Motivos 85 e Medida Provisória 151	pt_BR
dc.title.alternative	Extição e dissolução de entidades da Administração Pública Federal	pt_BR
dc.type	Disposição	pt_BR
bireme.date.submitted	1990-03
bireme.pages	interno 347 a 349. PDF 43 a 45	pt_BR
bireme.legislation.scope	Federal	pt_BR
bireme.publisher.country	Brasil	pt_BR
bireme.publisher.state	Distrito Federal	pt_BR

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Nome:: medida provisoria 141 - 151.pdf
Tamanho:: 2.230Mb
Formato:: PDF

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