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Exposição de Motivos 85 e Medida Provisória 151

dc.contributor.corporatenameFundação Nacional de Saúde (Funasa)pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-06T17:02:48Z
dc.date.available2024-12-06T17:02:48Z
dc.date.issued1990-03
dc.identifier.otherEM 85 e MP 151pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.funasa.gov.br//handle/123456789/762
dc.description.abstractNos 'ternos do artigo 62 da Constituição Federal, tenho a honra de submeter & elevada deliberação do Congresso Nacional aconpanhado de Exposição do Motivos do Senhor Ministro de Estado de Justiça, o texto da Medida Provisória n° 151, de 15 de março de 1930, que dispõe sobre a extição e dissolução de entidades da Administração Pública Federal e dá outras providéncias publicada no Díário Oficial da União do dia 15 de março de 1990,pt_BR
dc.description.notesArquivo do Anais da Câmara dos Deputados do DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Março de 1990 Terça-feira 20 disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/1990/medidaprovisoria-151-15-marco-1990-370446-norma-pe.htmlpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BRpt_BR
dc.sourceOutropt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectExposição de motivospt_BR
dc.titleExposição de Motivos 85 e Medida Provisória 151pt_BR
dc.title.alternativeExtição e dissolução de entidades da Administração Pública Federalpt_BR
dc.typeDisposiçãopt_BR
bireme.date.submitted1990-03
bireme.pagesinterno 347 a 349. PDF 43 a 45pt_BR
bireme.legislation.scopeFederalpt_BR
bireme.publisher.countryBrasilpt_BR
bireme.publisher.stateDistrito Federalpt_BR


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Name:
medida provisoria 141 - 151.pdf
Size:
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