Guia para indicação de emendas parlamentares ao PLOA 2025

Abstract

O presente guia tem como principal objetivo subsidiar Vossa Excelência na tomada de decisão quanto aos recursos a serem implementados através de emendas parlamentares previstas no Orçamento Geral da União e correspondentes ao exercício financeiro de 2025. Neste sentido, é importante destacar que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, é uma instituição com cerca de 80 anos de experiência no campo do saneamento. Foi criada com o Decreto no 100, de 16 de abril de 1991, autorizado pelo Art. 14 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, quando houve a fusão de duas importantes entidades: a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e a Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp), esta última criada durante a Segunda Guerra Mundial.

A responsabilidade da Funasa é a promoção da saúde pública e a inclusão social, com ênfase em ações de saneamento e saúde ambiental. Hoje, diante do agravamento da crise climática, com a intensificação de eventos climáticos extremos, nossa instituição tem sido cada vez mais requisitada para também apoiar ações de preservação da vida e alívio do sofrimento das populações atingidas por tais eventos. Nesse contexto, o conjunto de ações estruturais a ser apresentado abrange os tradicionais investimentos em obras, com intervenções significativas nos territórios, voltadas para a implantação das infraestruturas essenciais, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.