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dc.contributor.corporatenameFundação Nacional de Saúde (Funasa)pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-10T19:15:47Z
dc.date.available2021-09-10T19:15:47Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.isbn978-989-8722-44-7
dc.identifier.urihttps://repositorio.funasa.gov.br//handle/123456789/529
dc.description.abstractA presente publicação reúne os textos apresentados pelos Procuradores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Curso de Extensão de Direito do Saneamento, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP), entre dezembro de 2018 e julho de 2019.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherFunasapt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectJudicialização da Saúdept_BR
dc.subjectServiços Públicos de Saúdept_BR
dc.subjectPolítica Públicapt_BR
dc.subjectEquidade no Acesso à Águapt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectEmpresas de Saneamentopt_BR
dc.titleEstudos de Direito do Saneamentopt_BR
dc.typePublicaçãopt_BR
bireme.publisher.countryBrasilpt_BR
bireme.publisher.stateDistrito Federalpt_BR
bireme.publisher.cityBrasíliapt_BR


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