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Estudos de Direito do Saneamento
(Funasa, 2020)
A presente publicação reúne os textos apresentados pelos Procuradores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Curso de Extensão de Direito do Saneamento, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade ...
10º caderno de pesquisa em Engenharia de Saúde Pública: estudos e pesquisas
(Funasa, 2020)
Os Cadernos de Pesquisa em Engenharia de Saúde Pública (CPESP) são publicações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinados a divulgar os resumos executivos oriundos das pesquisas financiadas pelo Programa de Pesquisa ...
Novo marco legal do Saneamento Básico: uma contribuição para a efetividade do direito à água potável e ao Saneamento no Brasil
(Tribunal Regional Federal da 2. Região, 2022-06-29)
O artigo examina as alterações da Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) promovidas por meio da Lei nº 14.026/2020 e sua contribuição para a garantia do direito humano à água e ao saneamento no contexto brasileiro. Para ...